A Era do Concurso Público

Consolidação de uma tendência no emprego público: as estatais

 

O Regime Militar aconteceu em outro período da história brasileira no qual houve um aumento do papel do Estado. Isso se deu em razão do cerceamento de direitos e liberdades, e o consequente aumento da quantidade de dispositivos de controle da sociedade. Mas também em razão de mais uma expansão e diversificação no próprio aparelho de Estado. O emprego público, nesse período, vai ter uma tendência forte para ser indireto, através das empresas estatais.

 

A construção de estradas, a industrialização e a interiorização nacional eram preocupações que os governos desse período tiveram. As grandes obras das hidrelétricas para fundamentar a industrialização; o crescimento de estatais como a Petrobrás, Telebrás e a Vale do Rio Doce; a Zona Franca de Manaus; o MOBRAL e o aumento do eleitorado permitido, entre outras coisas, pelo desenvolvimento da tecnologia eleitoral (urnas de lona e da própria logística de comunicação). Todos esses são exemplos de esferas onde o Estado buscou atuar.

 

A chamada ditadura civil-militar no Brasil tem início em 1964, com a queda do governo de João Goulart. Vários momentos diferentes perfazem o trajeto que desemboca em 1985, o ano do fim do regime e da eleição indireta de um presidente civil pró-abertura política (Tancredo Neves). Isso quer dizer que é difícil fazer generalizações para todo o período. Mas, situações que geram e que também são geradas por sentimentos de medo e desconfiança, elas estiveram presentes desde o início até o fim da ditadura. São reações que regimes autoritários e ditatoriais sempre acabam por suscitar. E foram se avolumando na medida em que o regime se empedernia, sendo um dos marcos nesse sentido a decretação do AI-5 em 1967, que deu legalmente poderes extraordinários ao governo em detrimento das liberdades individuais.

 

Assim, durante esses anos, formou-se um clima de delação e medo que esteve presente também no serviço público da época. A estruturação do Sistema Nacional de Informações (SISNI) incluía, além de órgãos como o SNI (Serviço Nacional de Informação) com status de ministério, instâncias como as Divisões de Segurança e Informações (DSIs) e Assessorias Especiais de Segurança e Informações (AESIs) que desenhavam uma verdadeira rede de espionagem dentro da administração pública. Elas coletavam e remetiam informações dos servidores em relatórios ao sistema de central de informações, propiciando uma suspeita generalizada e uma sensação de insegurança. Afinal, era uma estrutura que não repensava antes de culpabilizar. Ou seja, nada de “inocência até se provar o contrário”. Todos viviam com medo de serem delatados, com ou sem motivo.

 

De toda forma, a maior tendência dentro da administração pública do período foi a de atuação por meio da administração indireta. A Reforma Administrativa de 1967 tentava simplificar e agilizar a gestão de recursos humanos e materiais por meio da relativa autonomia que as estatais possuíam frente ao emprego público direto. É calculada a criação de 126 estatais a partir do ano de 1967. As estatais eram vistas como vantajosas porque poderiam se tornar redutos de eficiência onde os chamados tecnocratas (misto de burocratas e técnicos) poderiam fornecer o suporte qualificado mais adequado para as ações do governo. Isso sem destruir o sistema de favorecimento político e de alianças, permitido pela nomeação de cargos, e que foi utilizado segundo os interesses do momento.

 

A Constituição de 88 e a Era do Concurso Público

Existe uma coisa que marca todas as últimas tentativas de reforma da administração pública brasileira. Desde Vargas, passando pelo Regime Militar, até os governos pós-redemocratização, grande é a preocupação com os gastos e com a eficiência. Mas existe, sobretudo, preocupação com determinadas práticas que estão presentes na gerência das instituições estatais. Essas práticas são nomeadas clientelismo (quando se referem a formação de redes de amizade e trocas de favores), nepotismo (no caso de favorecimento e ou contratação de parentes), patrimonialismo (referindo-se a utilização de cargos públicos para o benefício privado) entre outros ismos.

 

Essas práticas, como pudemos ver, são construções históricas que remontam a épocas em que elas não eram alvo de crítica. Elas eram o próprio funcionamento cultural-social-político da época colonial. Era a lógica de pressupostos e expectativas do funcionamento emocional das pessoas. A reiterada crítica a partir de valores coletivos universais, impessoais, com vistas a eficiência, racionalização e controle que vai alterando o panorama e as regras do jogo. Na nova conjuntura (pós 85), as ações reformistas buscam não apenas a eficiência na administração. Buscam também uma atuação mais firme e mais profunda daquilo que são chamados de “valores democráticos”. Tais valores democráticos variam no tempo e também tem o seu processo de desenvolvimento histórico. Vejamos.

 

Para saber mais:

Veja aqui a publicação digital dos documentos surgidos da discussão dos dispositivos constitucionais da Constituição de 88.

A Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, foi fruto desse momento em que afloraram ideais reformistas e democráticos. Assim, suas tentativas para contribuir na reforma de práticas relacionadas aos ismos que foram mencionados incluem: o estabelecimento do concurso público como única forma de efetivação e estabilidade no cargo; a criminalização do nepotismo ao determinar impessoalidade na administração pública; a ampliação de competências de órgãos de controle do Estado e defesa de direitos como o Ministério Público da União e a Defensoria Pública; determinou também o regime jurídico único, além de planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas; garantiu também o direito de sindicalização e greve para o servidor público. Ah, claro, ela trouxe para o texto constitucional uma série de direitos considerados fundamentais, o que motivou o epíteto de Constituição Cidadã.

 

FHC, PND, PDV, haja sigla!

Outras tentativas de melhorar a gerência pública buscaram caminho pela diminuição do tamanho do Estado. Nos anos 90 essas tentativas se concretizaram no Programa Nacional de Desestatização (instaurado na MP 115 e na lei nº 8031), o Plano de Demissão Voluntária (PDV) e algumas medidas para restringir o quadro de pessoal (diminuição da nomeação por concursos e contratação de terceirizados, por exemplo).

 

O PND tinha por objetivo a privatização e/ou a venda de ações de empresas estatais. Segundo o pesquisador Eneuton Carvalho “É possível distinguir duas fases no programa. Na primeira, […] as privatizações ocorreram em ritmo mais lento e o programa funcionou como sinalizador […] da estratégia governamental de tornar o país atraente aos fluxos de capitais externos”. A segunda fase se caracterizaria pelo maior ritmo e alcance das privatizações, privatizando até 1998 cinquenta e sete estatais (57) federais, vinte e quatro (24) empresas e bancos estaduais e a venda de ações de treze (13) empresas.

 

O PDV foi adotado tanto pelo Governo Federal quanto por governos estaduais. A adesão ao programa foi muito mais significativa no âmbito estadual que no federal. Entre 1994 e 95 quase 100 mil servidores estaduais teriam deixado o serviço público, enquanto em 1996 e 1999 7,8 mil e 5,7 mil servidores federais teriam aderido ao programa, respectivamente.

 

Em um contexto de crise econômica, com inflação galopante, o governo do Fernando Henrique Cardoso promoveu reformas que tinham em mente outro papel para o Estado e outra lógica de intervenção. O PDV e o PND foram iniciativas para enxugar o Estado e suas contas, mas não foram as únicas medidas tomadas.

 

Três são as dimensões da reformulação do papel do Estado nesse período. Primeiro é a reformulação do pacto federativo, com o Fundo Social Emergencial criado da diminuição do repasse de verbas aos estados e municípios, o que fortaleceu o governo central em detrimento das outras instâncias (estadual e municipal). Segundo foi a reestruturação econômica para conter inflação e retomar o tão almejado desenvolvimento. E em terceiro foi a concepção gerencial da administração pública: privatizações, fim do monopólio estatal em muitos âmbitos, e a flexibilidade na relação entre Estado e instituição pública. Nessa flexibilidade está uma maior autonomia (financeira e administrativa) dos órgãos do governo, para a prestação dos serviços.

 

Bom, nesse momento havia uma percepção generalizada de que o Estado brasileiro sofria de um inchaço. As medidas austeras de arrocho salarial e diminuição de concursos públicos podiam ser bem vistas por grande parcela da população, cujo contato com a burocracia exagerada dos órgãos públicos não facilitava a empatia com a classe dos funcionários. Dentro das repartições, por outro lado, pintar o presidente como um carrasco por esses motivos talvez fosse uma solução mais fácil. Sem reajustes salariais, a situação não agradava a quem a vivia.

 

Era PT, Lula e o Renascimento dos Concursos Públicos

 

Analisar um momento tão recente na história brasileira é um exercício um tanto complicado. Além de não ser possível mensurar o impacto dos acontecimentos, até mesmo a seleção do que deve ser abordado não é algo claro, justamente pelo impacto não ter se desenvolvido completamente. Se por um lado, a postura gerencialista do Estado prossegue no Governo Lula, por outro o funcionalismo público volta a crescer. Assim, após a estabilização econômica nacional e o desafogamento orçamentário, há abertura de muitos cargos no serviço público. Entre 2003 e 2007 acontece preenchimento de 100mil vagas por concurso público. Os concursos públicos acabam virando a bola da vez. A oferta de empregos que são disputados por avaliações é o ponto de partida para o surgimento de um verdadeiro mercado. A “classe concursanda” surge aí também, com interesses rotinas e vocabulários próprios. Cursinhos, dicas, conselhos motivacionais e exemplos de vida de quem “chegou lá” fazem parte do cotidiano desse nicho cultural. Órgãos específicos são almejados como meta final. E enquanto não se alcança esse objetivo alto e concorrido, outros degraus são calcados em diversos outras instituições, formando a escada concurseira.

 

Impactos dos mais diversos derivam daí. Enquanto estudos discutem a eficácia de se selecionar pessoas por meio de testes de conhecimento, do outro lado existe a discussão da possibilidade de conquista de ascensão social por meio de um cargo público. Os cargos públicos também surgem como campo de ações afirmativas de movimentos sociais recentemente, com a polêmica das cotas. Mas também todo o empenho dos sociolinguistas em tentar acabar com o preconceito linguístico tem que ser redobrado, pelo desserviço que as dicas de português para concurso podem fazer, ao não saber a melhor maneira de se apresentar a gramática normativa.

 

Se em 1969 ao falar do planejamento no Brasil, Daland escrevia (colocar abbr title): “As funções da burocracia brasileira são: (1) prover um canal de mobilidade ascendente para a classe média educada; (2) prover rendas permanentes para aquela parte da classe média que serve de apoio ao regime; (3) prover um baixo nível de serviços; (4) dar oportunidade às iniciativas privadas baseadas nos poderes inerentes a certos grupos”. Hoje em dia, a discussão muda de figura com questão da classe média alargada e a possibilidade do concurso público também se tornar um instrumento de luta contra os preconceitos da sociedade.

 

Para saber mais: Confira aqui um estudo promovido pelo IPEA sobre o funcionalismo público.

Talvez seja exagero associar o frisson concurseiro com o planejamento de vida pressuposto para as pessoas. Mas vale a pena desenvolver essa ideia. A expansão da escolaridade para quase a universalidade de crianças brasileiras, juntamente com o prosseguimento compulsivo da formação escolar para um curso superior, em um contexto de sociedade consumista, são os elementos que podem estar por trás desse fenômeno. A vida precisa ser ganha, afinal das contas, e o concurso público surge como solução confortável/sedutora para a equação imperativa de que é necessário algum dinheiro para viver. Não é preciso dizer que isso é fonte de insatisfação e sofrimento, né? A quantidade do consumo de remédios psicoativos nos órgãos públicos ainda não virou objeto de nenhum estudo de porte, mas para quem conhece o cotidiano não há nada mais comum.

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