Governo Vargas: novo impulso para o funcionalismo

Para você que está chegando agora, estamos no meio da história dos funcionários públicos no Brasil. Anteriormente pudemos acompanhar o enraizamento em solo brasileiro da cultura política de compadrio (com o tal do benefício e gratidão). Além das sucessivas ondas de reformas racionalizadoras dos aparatos burocráticos durante o Império e a Primeira República.

Agora estamos no ponto em que nossa história se desenrola a partir da década de 30. A era do rádio, dos movimentos trabalhistas e da criação da Petrobrás. Que maneira mais adequada para nos ambientarmos do que a música? Ouçam essa Marchinha de Carnaval de 1952, contando a rotina da funcionária pública Maria Candelária:

Com ela chegamos à conclusão: a imagem do funcionário público como alguém relapso estava de vento em popa!

E essa imagem não era novidade, já a encontramos em Machado de Assis e em Lima Barreto, como vocês viram antes. Vocês devem imaginar que uma fama assim não se constrói sem um bocadinho de razão. O que veremos a seguir são as tentativas do Estado de criar regras que ajudem a lidar com esse tipo de funcionário. A parcela da administração que é ineficiente e que serve para inchar o Estado não é algo que seja fácil de erradicar. Talvez nem seja algo que se desejava, pois cargos assim podiam ser utilizados como moeda de troca, afinal de contas. E assim serem ocupados de acordo com critérios que passam bem longe da competência.

Fosse como fosse, as engrenagens burocráticas precisavam continuar girando. Era preciso colocar a máquina estatal para funcionar. Quais foram as soluções que as pessoas encontraram? Acompanhe essa história:

Era Vargas

Na virada da década de 30, final de 1929 e início de 1930, o Brasil estava mobilizado em volta das eleições. Dois candidatos se destacavam na disputa: Júlio Prestes e Getúlio Vargas. O partido de Getúlio, a Aliança Liberal, pautou sua campanha nas ideias de modernização e moralização da política brasileira. Essa foi mais uma maneira pela qual o processo de racionalização se expressou, segundo a época. Ao longo do texto vamos acompanhando alguns detalhes.

Bom, perder as eleições não impediu Getúlio Vargas de chegar ao poder. Por meio de um golpe ele vira o presidente, e as ideias da campanha eleitoral vão assombrar e justificar muitas das ações do Governo após a Revolução de 30. Por exemplo, elas foram a inspiração para a chamada Reforma Administrativa do período.

 

Um dos pontos importantes dessa reforma foi a formulação de novas regras para a admissão em postos do funcionalismo público. Veja só, isso se torna muito importante em períodos como esse, quando acontece uma grande expansão do Estado. Assim, a Constituição de 1934 ordenou a admissão por concurso para os cargos de carreira. A própria organização em carreira começa a ser estruturada, juntamente com o escalonamento de salários e a hierarquização das funções.

Com isso, a meritocracia e a racionalização do funcionalismo público receberam um novo impulso. A palavra impulso deve ser destacada, uma vez que essas e outras pautas seriam objeto de muita disputa ainda. Ou seja, as tais práticas patrimonialistas e o tal favorecimento político – que custam a eficiência – não foram extintos. Na verdade, estavam bem longe disso.

Um marco importante do período foi a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), pelo decreto-lei 579 em 1938. A necessidade de um órgão assim estava na lei desde a Constituição Federal de 1937, que delegou a supervisão da administração pública ao chefe do Executivo – o presidente. Essa foi a maneira pela qual tentaram manter o serviço público afastado da desorganização causada pela interferência política de poderosos. Uma medida de caráter centralizador e de cores autoritárias, mas que garantia a certa liberdade de ação para o DASP. Dessa forma, os projetos e decisões não teriam como se perder em algum obscuro labirinto burocrático longe do poder central.

Segundo o decreto fundador, competiriam ao DASP as modificações na organização do serviços públicos (orçamentos, condições e processos de trabalho, relações dos órgãos entre si e com o público, a fiscalização e a seleção de candidatos). Sempre de um “ponto de vista da economia e eficiência”. Além de criar os primeiros cursos de aperfeiçoamento em administração pública.

A criação do DASP foi antecedida por outras tentativas nessa área. Uma breve cronologia pode traçar um quadro dos instrumentos criados. Em 1930 a criação da Comissão Permanente de Padronização de Material. Em 1934 a previsão na Constituição Federal de concurso público para investidura nos postos de carreira (art. 170 § 2º). Em 1936, a partir da instituição da Comissão Mista de Reforma Econômica e Financeira, a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil (CFSPC). Também em 1936 a lei nº 284, que regulou as normas da administração de pessoal e criou um sistema de classificação de cargos. Em 1938, a própria fundação do DASP. E, por fim, em 1939 a constituição do primeiro Estatuto do Funcionário.

Paralelamente à organização do funcionalismo público acontecia a expansão do Estado. Assumindo para si papeis que antes não possuía, ou que exercia com pouca atenção, o Governo Central diminuía o poder dos estados federados em nome de uma maior centralização e ingerência em vários aspectos da sociedade. A intervenção do Governo sobre os estados foi especialmente sentida em São Paulo, que em 1932 foi palco do levante armado conhecido como Revolução Constitucionalista.

Em 1937, o autoritarismo do governo de Vargas se intensificou. Com planos de promover mudanças mais profundas, as eleições são canceladas e o governo se mantém no poder, sendo chamado agora de Estado Novo. O próprio nome tenta reforçar a ideia de que estava acontecendo uma nova fundação do Estado. A classe governante a partir de então passaria a tomar conta de vários outros aspectos, que incluíam o estabelecimento de uma cultura nacional e até mesmo a formação da Nação da Raça Brasileira. Tudo isso com um viés autoritário centralizador, claro.

Para tanto, instituições estatais teriam que ser criadas e organizadas para dar conta dessa missão. Petrobrás, Companhia Siderúrgica Nacional, Voz do Brasil (à época chamado de Hora do Brasil), Ministério da Educação e Saúde, Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) e IBGE são exemplos de organismos criados no período. Repare na preocupação com comunicação e com assuntos culturais. Essa é uma das novas funções que o Estado puxa para si, em um contexto de eleição de símbolos nacionais como o samba, o carnaval e o futebol.

O funcionamento da administração estava caracterizado pela proposta de organização corporativista das classes. Ou seja, cada segmento social (como diferentes partes de um corpo) seriam como um órgão único dentro desse corpo. Cada um tinha funções diferentes, e era pressuposto que deviam lutar pelos seus próprios interesses coletivos. Mas deviam ser direcionados a um objetivo único pela cabeça desse corpo social: o Governo Central, que intermediaria as disputas tendo o poder de decisão. 

Mais concursos públicos foram criados, mas ainda assim não abrangiam todas as áreas e cargos. A lei nº 284 de 1936 classificava dois tipos de empregados: os funcionários e os extranumerários. Os extranumerários seriam um efetivo temporário que, no final das contas, acabava muitas vezes sendo efetivado para a função.

De toda forma, enquanto a meritocracia era louvada pela propaganda do governo, ela era depreciada por grupos do funcionalismo público, que a incluíam entre os males de um Estado autoritário. Assim um problema surgiu do encontro dos concursados com os antigos funcionários públicos. A “elite técnica” enfrentou resistência no ambiente de trabalho. As ideias de “administração científica” promovida pelo DASP – inspiradas no scientific management dos EUA – também foram alvo de críticas e ironias. Os técnicos foram depreciativamente chamados de “sábios do DASP” por quem se sentia desconfortável com a enxurrada de pessoas com formação técnica entrando no serviço público. Até nos dias atuais, a chegada de um grupo de concursados costuma gerar resistências nos mais antigos.

excerto de jornal falando dos sábios do dasp

Trecho de O Semanário, nº146 da semana de 5 a 11 de FEV de 1959.

Respiro Democrático

O período democrático depois de 1946 até 1964 não trouxe grandes reformas na estrutura da administração pública. Após a ditadura de Vargas, uma das primeiras medidas tomadas foi desmantelar o DASP. Por ele fiscalizar gastos governamentais, suas funções foram taxadas de antidemocráticas, e essa é a maior das acusações em tempos não ditatoriais. Assim, várias medidas foram tomadas até que o órgão se tornasse meramente assessoria técnica. Isso amainou a meritocracia na seleção de servidores públicos e permitiu a incorporação efetiva dos extranumerários. Contudo, houve tentativas de projetos de caráter reformista no segundo governo de Getúlio Vargas (1951-54), bem como nos governos Juscelino Kubistchek e João Goulart. No entanto, as reformas ou não tramitaram ou não foram aprovadas, até que enfrentaram a mudança de regime em 1964.

skyline com obras arquitetônicas famosas de brasília

Mesmo sem grandes reformas, a história institucional de grandes órgãos federais foi permanentemente alterada nos anos 60. Juscelino Kubistchek era famoso por sua capacidade de conciliação e não-enfrentamento. Essa postura esteve presente na sua lide com o aparelho burocrático: para cumprir seu Plano de Metas, ao invés de reformar e fazer a máquina pública já existente funcionar, ele criou novos órgãos e autarquias para alcançar seus objetivos. Contudo, sua maior contribuição para a administração pública foi de outra natureza: ele promoveu a fundação de Brasília. Inaugurada em 21 de abril de 1960, a cidade trouxe para a região não só os seus construtores. Durante as primeiras décadas ela magnetizou a transferência de Congresso, dos Ministérios e outros órgãos para o Planalto Central, juntamente com servidores. Ainda hoje é possível encontrar com funcionários antigos que assistiram a essa mudança de sede.

Na lista de reformas frustradas do período se encontra uma curiosidade!

Ao fim do governo de Juscelino se sucedeu a eleição de um novo presidente. Com a figura pública baseada na imagem de “antipolítico” e carreira no magistério, o presidente que foi eleito se apresentava como um homem comum de caráter honesto e tendência a parecer estranho. Jânio Quadros se mostrou como um candidato diferente dentro de um contexto político polarizado em torno do legado getulista. E foi sua imagem de diferente o que marcou o seu governo e sua presença na mídia, como veremos.

Após viajar o mundo, Jânio Quadros se deparou com a vestimenta usada pela burocracia indiana. O traje “safári”, herdado da administração inglesa nos trópicos, encantou o presidente, que o considerou mais adequado para o clima brasileiro do que terno e gravata. A roupa era usada pelo presidente, que considerou implantá-la como uniforme no serviço público. Mas isso não foi visto com bons olhos pela mídia, que também temia sua postura diplomática de não subordinação aos EUA. A roupa, considerada de aspecto menos digno e formal, recebeu uma alcunha maldosa: pijânio.

várias fotos do presidente Jânio Quadros usando o

Jânio Quadros vestindo o traje safári alcunhado de pijânio. O Cruzeiro (01/04/1961, páginas 8 e 9) via A roupa nova do presidente.

Veja o artigo no site da FGV sobre o DASP.

Visite o tumblr do Memória Viva! Várias imagens e propagandas antigas.

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